O Estado de Direito e o Liberalismo

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Este artigo quero usar de ferramenta para elucidar uma falácia normalmente disseminada por aqueles que de fato não compreendem o pensamento Liberal frente às questões legítimas que norteiam as relações sociais entre os indivíduos, que são AS LEIS.

Nenhum defensor do “Livre Mercado” acredita que a palavra livre remeta a ideia de anarquia. Muito pelo contrário, todo Liberal tem a real ciência de que na verdade, algumas leis são indispensáveis para se proteger a própria ideia de “livre mercado”.

Como já abordamos anteriormente, a diferença entre Liberais e Libertários é que os primeiros acreditam que a manutenção da ordem caiba ao Estado como sua única função, enquanto os segundos acreditam que a ordem poderia ser mantida também por instituições privadas.

De qualquer modo, tanto para Liberais, como para Libertários, a ideia de Estado de Direito é algo de suma importância. No caso dos Libertários, a Constituição de Leis de um determinado conglomerado social, seria algo parecido a uma convenção de condomínio, enquanto que para os Liberais, esse conjunto de Leis poderia ser promulgado pelo Estado, sendo que, contudo, tais leis fossem apenas baseadas no Direito Natural, e jamais em direitos positivistas.

Costumamos demonstrar a necessidade inerente das leis no pensamento Liberal, justamente para se combater ladrões e outros criminosos que sempre tentam tomar a liberdade econômica das pessoas, seja pelo roubo de propriedades privada através de fraudes, engodo ou força bruta. Dizemos, portanto, que num sistema Liberal que permita o Livre Mercado, sempre será necessária a existência de leis que regulamente este conglomerado social para prevenir o crime.

A ideia de “livre mercado” presume a ideia de trocas voluntárias e livres sempre. Por essa razão é que não podemos jamais aceitar a cobrança de impostos, as quais são obviamente involuntárias e impositivas, tal qual a extorsão e o roubo. Então como se financiar o Estado de Direito numa sociedade Liberal? Simples! A manutenção deste Estado Liberal, baseado na defesa do Direito Natural e da livre negociação entre as partes, seria financiado por taxas efetivamente pagas para esse único fim. Assim como é feito nos condomínios em toda cidade brasileira. E portanto, IMPOSTO continua sendo ROUBO sempre.

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